Termos de Utilização
Última atualização: [DATA]
1. Identificação e aceitação
A plataforma BuskaEmprego, acessível em buska.pt (a "Plataforma"), é operada por [ENTIDADE RESPONSÁVEL], NIF [NIF], com sede em [MORADA] ("Buska", "nós").
Ao criar conta ou ao utilizar a Plataforma, o utilizador aceita estes Termos de Utilização e a Política de Privacidade. Se não concordar, não deve utilizar a Plataforma.
2. Definições
Candidato é o profissional que cria um perfil para se apresentar a empresas. Empresa é a entidade que utiliza a Plataforma para procurar e contactar talento. Crédito é a unidade que a empresa consome para desbloquear o contacto e o currículo de um candidato. Buska Score é a pontuação proprietária que ajuda a avaliar talento. Desbloqueio é o ato pelo qual uma empresa, gastando um crédito, passa a ver os dados de contacto de um candidato.
3. Elegibilidade e conta
Para usar a Plataforma tem de ter, pelo menos, 16 anos e capacidade legal para o fazer. É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a atividade realizada na sua conta. Deve fornecer informação verdadeira, exata e atualizada, e é o único responsável pelo conteúdo que publica.
4. Serviço para candidatos
A criação e a manutenção do perfil de candidato são gratuitas. O candidato pode preencher o perfil, responder ao questionário comportamental, carregar o currículo, o vídeo, certificados e referências, e candidatar-se a pedidos de badges de verificação.
Os badges são atribuídos após validação pela equipa Buska e podem ser revogados se a informação deixar de ser exata. A atribuição de um badge ou de um Buska Score elevado não constitui qualquer garantia de contacto, entrevista ou contratação.
O candidato garante que tem o direito de partilhar o conteúdo que carrega e que este não viola direitos de terceiros.
5. Serviço para empresas
A empresa pode pesquisar perfis de forma anónima e, mediante o gasto de créditos, desbloquear o contacto e o currículo de candidatos.
A empresa compromete-se a usar os dados desbloqueados apenas para fins legítimos de recrutamento, a tratá-los em conformidade com a legislação de proteção de dados, e a não os ceder, revender, publicar ou usar para fins de marketing não solicitado. A empresa é responsável, enquanto responsável pelo tratamento, pelo uso que faz dos dados após o desbloqueio.
6. Créditos, preços e pagamentos
Os desbloqueios e algumas funcionalidades são pagos através de créditos. O valor de referência é de 1 crédito igual a 5 euros, podendo ser adquiridos avulso ou em pacote, nas condições indicadas na Plataforma. Os preços aplicáveis e a inclusão ou não de IVA são os apresentados no momento da compra.
Os pagamentos são processados por um prestador externo (Stripe). Não guardamos os dados completos do cartão. A compra de créditos fica concluída com a confirmação do pagamento, sendo os créditos adicionados ao saldo da conta.
Salvo indicação em contrário, os créditos não têm prazo de validade e não são convertíveis em dinheiro nem transferíveis entre contas.
7. Direito de livre resolução
Se o utilizador for um consumidor, dispõe do direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a compra. Contudo, ao adquirir créditos e ao começar a utilizá-los antes do fim desse prazo, reconhece e aceita que perde o direito de livre resolução quanto aos créditos já utilizados, por se tratar de conteúdo ou serviço digital cuja execução se iniciou com o seu consentimento. Os créditos não utilizados podem ser reembolsados dentro do prazo, mediante pedido para [EMAIL SUPORTE].
8. Conduta proibida
O utilizador não pode usar a Plataforma para fins ilícitos, publicar informação falsa, fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, recolher dados de outros utilizadores de forma automatizada, tentar contornar os limites de acesso ou o sistema de créditos, comprometer a segurança da Plataforma, ou assediar, discriminar ou prejudicar terceiros. O incumprimento pode levar à suspensão ou eliminação da conta.
9. Conteúdo do utilizador
O utilizador mantém a titularidade do conteúdo que publica. Ao publicá-lo, concede à Buska uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para alojar, apresentar e processar esse conteúdo na medida necessária ao funcionamento do serviço, incluindo a sua apresentação a empresas após desbloqueio. Esta licença cessa quando o conteúdo for apagado, sem prejuízo das retenções exigidas por lei.
10. Propriedade intelectual
A Plataforma, a marca Buska, o design e, em especial, o algoritmo e a metodologia do Buska Score são propriedade da Buska ou dos seus licenciadores, e estão protegidos por lei. Nada nestes Termos transfere para o utilizador quaisquer direitos sobre estes elementos.
11. Verificação e ausência de garantias de emprego
A Buska é uma plataforma de ligação entre candidatos e empresas. Não é uma agência de colocação nem parte em qualquer relação laboral. Não garantimos que um candidato obtenha emprego nem que uma empresa encontre o perfil pretendido. A verificação associada aos badges é feita com diligência razoável, mas não constitui garantia absoluta quanto à informação verificada.
12. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Na medida permitida por lei, a Buska não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que a lei não permita excluir, nomeadamente perante consumidores.
13. Suspensão e cessação
O utilizador pode cessar o uso e apagar a conta a qualquer momento. A Buska pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, procurando, sempre que possível, avisar previamente.
14. Alterações
Podemos alterar estes Termos, avisando através da Plataforma ou por email quando a alteração for significativa. A continuação do uso após a entrada em vigor implica a aceitação da nova versão.
15. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes e ao Livro de Reclamações eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt. O foro competente é o que resultar da lei aplicável.
Para qualquer questão, contacte [EMAIL SUPORTE].